Faturas com retenção na fonte

O que se entende por retenção na fonte?

Retenção na fonte é um instrumento tributário que consiste no adiantamento do pagamento do IRS quando lhe são entregues os seus rendimentos salariais, ou quando efectua o pagamento de uma fatura relativa a um serviço adquirido.

 

Quadro Resumo das Retenções na Fonte

Valores para quem está sediado em Portugal Continental ou na Região Autónoma da Madeira (RAM). Para a Região Autónoma dos Açores, de acordo com o Art.º4 do DLR n.º25/2009/A (PDF) os beneficiários usufrem de uma redução de 20% sobre qualquer valor aplicado em Portugal Continental e RAM.

Rendimentos	Retenção – Titular dos rendimentos é um Singular (IRS)	Retenção – Titular dos rendimentos é uma Sociedade (IRC)
Cat. B facturas-recibos”verdes” (CAE – art. 151.º)	25% Al.b), n.º 1 do art.º 101.º
Trabalho dependente / remunerações auferidas na qualidade de membro de órgãos estatutários de pessoas colectivas e outra entidades.	Variável	21,5% n.º 4 do art.º 94.º
Royalties Propriedade intelectual Direitos de autor	16,5% Al.a), n.º 1 do art.º 101.º	25% n.º 4 do art.º 94.º
Prediais	25% Al.e), n.º 1 do art.º 101.º	25% n.º 4 do art.º 94.º
Juros de depósitos	28% Al.a), n.º 1 do art.º 71.	25% n.º 4 do art.º 94.º
Dividendos/lucros	28% Al.c), n.º 1 do art.º 71.º	25% n.º 4 do art.º 94.º
Juros e outra formas de remunerações de suprimentos, abonos ou adiantamentos de capital feitos pelos sócios à sociedade	28% Al.c), n.º 1 do art.º 71.º	25% n.º 4 do art.º 94.º
Empresários em nome individual (ENI’s) – Na parte da prestação de serviços	11,5% Al.c), n.º 1 do art.º 101.º

(*Valores com data de Novembro de 2015)

Mais informações:

Art.º 101.º – Retenção sobre rendimentos de outras categorias
Art.º 71.º – Taxas liberatórias
Art.º 94.º – Retenção na fonte

 

Como emitir faturas com retenção na fonte no UEBON:

É um prestador de serviços e emite faturas com retenção na fonte, no entanto também efectua venda de produtos juntamente com os serviços prestados?

Com o UEBON é simples todo esse processo, pode emitir faturas cujos artigos podem ser do tipo “Serviço” e/ou “Produtos”, ambos na mesma fatura.

Para isso é necessário:

– Configurações -> Empresa e preencher a “%” de retenção na fonte:

– Artigos -> Editar/Criar Artigo marcar o mesmo como tipo “Serviço”:

– Clientes -> Editar/Criar Cliente e marcar o mesmo para retenção, (caso o cliente não possua contabilidade organizada, não se aplica retenção na fonte.):

Após estas simples configurações, todos os artigos do tipo Serviço,  emitidos em um documento legal para um cliente marcado com a opção “Retenção”, será calculada a respectiva retenção na fonte.