Formalidades de uma fatura

Já conhece todas as formalidades de uma fatura?

Quando lhe emitem uma fatura ou outra transação legislada pelas regras da faturação certificada, seja automática ou manual, deveria verificar se a mesma contém todos os elementos válidos e se cumpre a lei Portuguesa.

Para isso existe um local no Portal das Finanças onde podemos consultar, Informações fiscais e códigos tributários.

Neste caso especifico, para validar as formalidades das faturas e documentos equivalentes existe o “Artigo 36.º
Prazo de emissão e formalidades das facturas”.

Analisando o Artigo 36.º do CIVA, podemos constatar dados como por exemplo:

  • O número de vias de uma fatura.
  • O preço, líquido de imposto.
  • Fatura Eletrónica.
  • Numeração sequencial.
  • Indicação do Sujeito passivo.