Quando lhe emitem uma fatura ou outra transação legislada pelas regras da faturação certificada, seja automática ou manual, deveria verificar se a mesma contém todos os elementos válidos e se cumpre a lei Portuguesa.

Para isso existe um local no Portal das Finanças onde podemos consultar, Informações fiscais e códigos tributários.

Neste caso especifico, para validar as formalidades das faturas e documentos equivalentes existe o “Artigo 36.º
Prazo de emissão e formalidades das facturas”.

Analisando o Artigo 36.º do CIVA, podemos constatar dados como por exemplo:

• O número de vias de uma fatura.
• O preço, líquido de imposto.
• Fatura Eletrónica.
• Numeração sequencial.
• Indicação do Sujeito passivo.

O post Formalidades de uma fatura aparece primeiro no Uebon.